Licenciamento Ambiental: Competências, Estudos Ambientais e Sistema SEIA | Ao vivo – 16 horas | 1ª turma

O licenciamento ambiental é o procedimento técnico-administrativo previsto em lei, pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades de recursos ambientais, consideradas potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causa degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso (Resolução CONAMA n° 237/97).

Diante desse contexto, o iQuali oferece o curso de Licenciamento Ambiental, uma grande oportunidade para a formação ou mesmo complementação de conhecimentos a respeito de todas as fases relativas ao LA.

 

Objetivos

O Curso de Licenciamento Ambiental – Competência, Estudos Ambientais e utilização do sistema SEIA, tem como objetivo capacitar o profissional sobre as etapas do processo de licenciamento ambiental na Bahia, sob os aspectos jurídico, técnico e operacional, elementos essenciais para exercer a consultora ambiental. Além disso, o curso visa apresentar de forma clara o funcionamento do Sistema SEIA, os processos que são formados pela ferramenta e o passo a passo de obtenção de uma licença.

 
 

Metodologia

O curso é composto por aulas teóricas com auxílio de recursos audiovisuais e oficinas práticas nas quais os alunos exercitarão a partir  de atividade prática composta por realização de diagnóstico e a elaboração de um projeto, com  auxílio e orientação necessária. 

Será dividido em 5 temáticas, sendo um voltado para a legislação pertinente, a segunda aplicada aos estudos ambientais exigidos, a terceiro e quarto com enfoque no passo a passo do processo de licenciamento ambiental junto ao INEMA e, a última temática, destinada à prestação de consultoria ambiental

Conteúdo Programático

Tema 1: Legislação Ambiental Federal e Estadual aplicada ao LA

  • Lei 6.938/1981 - Política Nacional de Meio Ambiente;
  • Lei 9.605/98 - Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza;
  • Exigibilidade de Licenciamento Ambiental (Resoluções/Leis /CONAMA, etc.);
  • Empreendimentos e atividades sujeitas ao Licenciamento Ambiental;
  • Cadastro técnico federal para as atividades e instrumentos de defesa ambiental (IN 010/01 IBAMA);
  • Competência para Licenciamento Ambiental (Lei Complementar 140/2011);
  • Infrações administrativas;
  • Legislação e Decretos do Estado da Bahia;
  • Tipologias de licenciamento: LP, LI, LO;
  • Prazos e validade das licenças ambientais.

Tema 2: Estudos técnicos

  • Estudo de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto Ambiental – EIA:RIMA
  • Estudo de Pequeno Impacto (EPI) e Estudo Médio Impacto (EMP);
  • Relatório Ambiental Simplificado (RAS);
  • Relatório de Controle Ambiental (RCA);
  • Projeto de Controle Ambiental (PCA);
  • Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD);
  • Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS);
  • Estação de Tratamento de Efluentes (ETE);
  • Plano de Controle da Poluição Atmosférica;
  • Plano de Controle de Ruídos;
  • Condicionantes da Licença Ambiental;
  • Renovação de Licença Ambiental.

Tema 3: Documentação necessária para o licenciamento ambiental

  • Portaria INEMA Nº 11.292 de 13/02/2016: documentos gerais e comuns para autorizações e licenças ambientais para atividades e empreendimentos de mineração, obras civis, indústria, agropecuária, dentre outras.

Tema 4: Funcionamento do Sistema SEIA

  • As competências do INEMA;
  • Funcionamento processual do Licenciamento Ambiental no INEMA;
  • Formulários de requerimento de licença;
  • Prazos de análises do órgão ambiental.

Tema 5: Consultoria Ambiental

  • O modelo de negócio na consultoria ambiental;
  • Relação comercial e jurídica entre consultor e o empreendedor;
  • Preços, prazo e principais itens a serem observados em uma estratégia comercial;
  • Responsabilidades do consultor;
  • Licenciamento ambiental simulado.

Professores

Roberto Cezar Souza Ribeiro

Engenheiro Ambiental e Sanitarista, com especialização em Engenharia de segurança do trabalho (UFBA).

Atuou como Especialista Técnico no INEMA fazendo análises processuais para disponibilidade hídrica para outorgas subterrâneas, subterrâneas e intervenção, além da elaboração de relatório e notas técnicas e também confecção de mapas temáticos.

Atualmente trabalha na Embasa (Consórcio RMS) com regularização ambiental dos sistemas produzidos no que diz respeito à outorga de direito de uso dos recursos hídricos, bem como elaboração de relatório, notas técnicas e mapas temáticos.

Público Alvo

Profissionais e estudantes que atuam ou podem atuar com o licenciamento ambiental, e mesmo indivíduos de outras áreas, interessados em agregar novos conhecimentos e aprendizados acerca dos temas relacionados, tais como:

  • Técnicos (agrícola, agropecuário e meio ambiente);
  • Biólogos;
  • Geólogos;
  • Geógrafos;
  • Oceanográficos;
  • Administradores;
  • Advogados;
  • Zootecnistas;
  • Agrônomos;
  • Gestores ambientais;
  • Engenheiros;
  • Analistas ou consultores Ambientais;
  • Demais profissionais afins.

Certificação

O certificado de conclusão será emitido pelo Instituto de Qualificação Profissional (iQuali), para aqueles que obtiverem frequência mínima de 75% da carga horária do curso.

 
 

Duração

2 dias | Sábado, 8h às 18h, domingo das 8h às 13h

Carga horária: 16 h

Data prevista: 14 e 15 de setembro de 2024

Investimento

Investimento promocional: R$ 80,00 (matrícula) + 4x R$ 247,50 (cartão) 

*Descontos especiais para profissionais adimplentes CREA, MÚTUA, APROGEO, CRT, AEP e ASEAB.

 *5% de desconto por cada matrícula indicada pelo aluno.

 *Pagamento da matrícula para confirmar a vaga. As parcelas começam após a confirmação de início do curso.

Coordenação

Dionísio Costa Cruz Júnior

Mestre em Engenharia Cartográfica pelo Instituto Militar de Engenharia (IME)
Especialista em Análise de Sistemas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)
Engenheiro Agrimensor pela Universidade Federal de Viçosa (UFV).
Atualmente é Analista de Geoprocessamento do IBGE (Salvador).
Atuou na área de Geotecnologiasl na PETROBRAS, FURNAS e EMBRATEL. 

Currículo Lattes.

Contato: dionisiojunior@iquali.com.br

Outras Informações

Local de Realização: Presencial em Salvador com transmissão ao vivo pelo Zoom Meet - Aplicativo de videoconferência
 
Número de vagas: 30
 
Observações: O curso pode ser adiado ou cancelado, caso não haja o número mínimo de inscritos.