Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos | Presencial em Salvador com transmissão ao vivo – 20 h | 3ª turma

O curso de outorga de uso de recursos hídricos é uma oportunidade para entender a importância e obrigatoriedade da outorga, documento que garante o direito do usuário de utilizar os recursos hídricos. Como instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituído pela Lei 9.433/1997, a outorga é fundamental para garantir a legalidade e regularidade do uso dos recursos hídricos.

A outorga é obrigatória para qualquer empreendimento que exija o uso de água superficial ou subterrânea, assim como para a execução de obras ou serviços que possam alterar o regime, a quantidade ou a qualidade desses recursos. Desta forma, a outorga é um instrumento de gestão de recursos hídricos que visa a proteção e conservação desses recursos para as gerações presentes e futuras.

Ao participar do curso de outorga de uso de recursos hídricos, você entenderá a definição e especificamente da outorga, assim como os procedimentos para obter a outorga e as consequências de sua não obtenção. Além disso, você aprenderá sobre os critérios e condições para a emissão da outorga, as obrigações do usuário de recursos hídricos e os instrumentos de gestão de recursos hídricos existentes.

Não perca a oportunidade de se capacitar sobre a outorga de uso de recursos hídricos e contribuir para uma gestão sustentável e eficiente desses recursos tão importantes para a vida e para o desenvolvimento socioeconômico do país.

Objetivos

- Capacitar os participantes a compreender o processo de outorga de utilização dos recursos hídricos, bem como a importância da gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos.

- identificar os principais conceitos e fundamentos da outorga de utilização de recursos hídricos;

- Cumprir a legislação e normas respeitadas à outorga de uso de recursos hídricos;

- Analisar casos práticos e reais de outorga de uso de recursos hídricos;

- Desenvolver habilidades para elaboração de processos de outorga de uso de recursos hídricos.

Metodologia

- Aulas expositivas com apresentação de slides;
- Análise de casos práticos e reais;
- Debates e discussões em grupo;
- Exercícios e atividades individuais e/ou em grupo.

Conteúdo Programático

Tópico 1 - Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos

  • Introdução à Outorga e sua importância na gestão dos recursos hídricos;
  • Modalidades de Outorga: superficial, subterrânea, consuntiva, não consuntiva e outras;
  • Usos de recursos hídricos sujeitos a outorga: supervisão, abastecimento público, geração de energia, indústria, entre outros;
  • Usos que independem de outorga: pequenas captações e usos insignificantes;
  • Órgãos responsáveis ​​pela emissão da outorga e quem deve solicitar;
  • Documentação e formulários necessários para o pedido de outorga;
  • Prazos de vigência da outorga e possibilidade de renovação e retificação.

 Tópico 2 - Estudos Hidrológicos 

  • Ciclo hidrológico da água: processos de evaporação, especificação, infiltração e escoamento;
  • Análise da disponibilidade hídrica de uma bacia hidrográfica;
  • Demanda hídrica: supervisão, indústria, abastecimento e outros usos;
  • Determinação do vazão mínimo de referência para garantir a manutenção da biodiversidade;
  • Determinação da vazão máxima de referência para proteção contra inundações;
  • Balanço hídrico das águas fluviais: entradas, saídas e reservatórios;
  • Cheia máxima de projeto: Cálculo e importância para o planejamento de obras hidráulicas.

 Tópico 3 - Outorga de Águas Superficiais

  • Construção de barramentos sem coleta e com coleta: procedimentos para obtenção da outorga;
  • Captação direta nos cursos de água: regras e critérios legais;
  • Obras hidráulicas no curso de água: construção de pontes e bueiros e necessidade de outorga;
  • Lançamento de efluentes: autorização e restrições.

 Tópico 4 - Outorga de Águas Subterrâneas 

  • Autorização de perfuração de poços: normas e procedimentos para obtenção da outorga;
  • Testes de bombeamento: importância e realização para a avaliação da disponibilidade hídrica da área;
  • Cadastro de uso insignificante: definição e procedimentos para dispensa de autorização;
  • Captações, barramentos, lançamentos, entre outros: requisitos legais e ambientais.

Tópico 5 - Aspectos Legais e Legislação

  • Política Nacional de Recursos Hídricos: objetivos e princípios;
  • Lei de Águas: estrutura, atribuições e atribuições;
  • Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH): normas complementares à Lei de Águas;
  • Normas específicas de cada estado: legislação complementar e emoções regionais;
  • Fiscalização e desembolsos: respaldo para quem não cumpre as normas e regulamentos.

Tópico 6 - Prática no Sistema Estadual de Informações Ambientais da Bahia

  • Prática no SEIA, O SEIA: principal instrumento de planejamento e execução das políticas e da regulação ambiental no Estado, fundamentado nas políticas estaduais de meio ambiente e de recursos hídricos (Leis Estaduais nº 10.431/06 e nº 10.432/06). 

 

Professores

Roberto Cezar Souza Ribeiro

Engenheiro Ambiental e Sanitarista, com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho (UFBA).

Atuou como Especialista Técnico no INEMA fazendo análises processuais para disponibilidade hídrica para outorgas subterrâneas, subterrâneas e intervenção, além da elaboração de relatório e notas técnicas e também elaboração de mapas temáticos.

Atualmente trabalha na Embasa (Consórcio RMS) com regularização ambiental dos sistemas produzidos no que diz respeito à outorga de direito de uso de recursos hídricos, bem como elaboração de relatório, notas técnicas e mapas temáticos.

 

Público Alvo

Profissionais e estudantes de diversas áreas como:

  • Engenharia Florestal
  • Engenharia Agronômica
  • Engenharia Ambiental
  • Engenharia Agrícola
  • Engenharia de Agrimensura/Cartográfica
  • engenharia civil
  • Engenharia de Mina
  • zootecnia
  • Médico Veterinário
  • Ciências biológicas / Biologia / Ecologia
  • química
  • geologia
  • geografia
  • agroecologia
  • Tecnólogo em Gestão Ambiental
  • Tecnólogo em Saneamento Ambiental
  • Técnico Agrícola
  • Técnico Agropecuário
  • Consultores e demais profissionais afins ao tema

Certificação

O certificado de conclusão será emitido pelo Instituto de Qualificação Profissional - iQuali para aqueles que obtiverem frequência mínima de 75% da carga horária do curso.

Duração

Data prevista:  16 a 18 de agosto de 2024

- Sexta-feira: 18h às 22h
- Sábado: 8h às 18h
- Domingo: 8h às 13h

Investimento

Valor promocional:  R$ 80,00 (matrícula) + 4 x R$ 247,50 (cartão de crédito)

*Descontos especiais para profissionais adimplentes CREA, MÚTUA, APROGEO, CRT, AEP e ASEAB.

 *5% de desconto por cada matrícula indicada pelo aluno.

 *Pagamento da matrícula para confirmar a vaga. As encomendas começam após a confirmação de início do curso.

 

Coordenação

Dionísio Costa Cruz Júnior

Mestre em Engenharia Cartográfica pelo Instituto Militar de Engenharia (IME)
Especialista em Análise de Sistemas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)
Engenheiro Agrimensor pela Universidade Federal de Viçosa (UFV).
Atualmente é Analista de Geoprocessamento do IBGE (Salvador).
Atuou na área de Geotecnologias da PETROBRAS, FURNAS e EMBRATEL. 

Currículo Lattes 

Contato:  dionisiojunior@iquali.com.br

Outras Informações

Local de Realização: Presencial em Salvador com transmissão ao vivo pelo Zoom Meet - Aplicativo de videoconferência para todo o Brasil.
 
Número de vagas:  30
 
Observações:  O curso pode ser adiado ou cancelado, caso não haja o número mínimo de inscritos.